Governança é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre seus membros, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
As boas práticas de governança convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum (IBGC).
Ainda assim, a administração de uma associação como a UEB, necessita atender a diversas conformidades legais para o desenvolvimento de suas atividades. As leis mudam constantemente, tendo reflexo direto na forma que os regulamentos, principalmente aqueles inerentes ao controle interno institucional, serão implementados e atualizados.
Um exemplo de mudanças constantes e necessidade de atualização é a recente lei que entrou em vigor em Agosto de 2020, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), instituída para “o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
Outro exemplo é Lei nº 9.615/98, a Portaria 115 – ME e a Lei nº 14.597/23 que, além de reconhecer o CBCP no Sistema Nacional do Desporto, trouxe dispositivos que necessitam ser implementados nas entidades de administração e prática desportiva no Brasil.
A UEB utilizará como referência de governança, as estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.
Saiba mais sobre governança em:
https://www.ibgc.org.br
http://www.icrio.org
